A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu à Justiça a liberação de R$ 13,7 milhões que estão depositados em juízo pelas empresas envolvidas na compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões. A petição foi enviada à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nesta terça-feira (21). Os procuradores defendem a “liberação imediata” dos recursos e que estes sejam transferidos ao Fundo Estadual de Saúde.

De acordo com o documento, após mais de um ano do início da ação judicial - protocolada pela PGE/SC em 30 de abril de 2020 -, “o trâmite do feito já evoluiu sobremaneira”, de modo que “a manutenção de quantia tão significativa de recursos públicos depositada em juízo (...) não parece a medida mais adequada à satisfação do interesse público”.

O texto também destaca que, como a entrega dos respiradores não ocorreu nos termos contratados, a restituição dos recursos aos cofres públicos e sua disponibilização para ações e serviços de saúde é uma medida inevitável, não havendo razão para que a sociedade catarinense seja penalizada pela demora processual.

Dos duzentos equipamentos, chegaram 50, mas apenas 11 estavam em condições de uso.

Na última quinta-feira (16), a PGE compartilhou com a Polícia Civil de Santa Catarina provas e documentos obtidos em processos judiciais cíveis conduzidos pelo órgão. O objetivo é que tais elementos possam embasar o avanço das investigações criminais em novas frentes, neste caso focada na tentativa de importação dos equipamentos.

Na mesma data, o órgão pediu novamente apoio do Ministério das Relações Exteriores para investigações do caso na China.

Até agora, 96,6% do montante (o que corresponde a R$ 31,8 milhões) está bloqueado em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial.

Fonte: NSC