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LGPD: entenda o que muda com a nova legislação

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD está em pauta no Brasil desde que o país passou a fazer parte do grupo que possui a  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), em 2018. Com isso, empresas de vários portes e setores tiveram que começar a entender as implicações dessas mudanças. 

A lei tem como objetivo garantir mais privacidade e controle sobre os dados dos titulares com a intenção de evitar o mau uso por terceiros. Com essa regulamentação, as empresas devem começar a se preparar para adaptar as rotinas, processos e políticas às novas exigências. Para isso, ganharam tempo até agosto de 2020 para se prepararem. 

Em virtude da relevância do assunto, a Senior, empresa referência em tecnologia para gestão, está atenta a esse tema. A companhia conta com especialistas no assunto e oferece consultoria e orientação para empresas que ainda tenham dúvidas sobre esses processos e como implantá-los para estar em conformidade com a lei. 

Uma preocupação atual dos empresários dos mais variados segmentos é, via de regra, como iniciar a implementação dessas normas dentro da empresa. O Head de Consultoria de Negócios da Senior, Leandro Branco conta que uma preocupação dos empresários atualmente é sobre como implantar essas normas na empresa. Ele destaca que para se adequar, é importante levar três pontos em consideração: governança, educação e tecnologia. Leandro explica que para que haja consciência sobre a proteção de dados efetiva dentro da companhia, é preciso que esses pilares sejam implementados e praticados diariamente por todos os níveis da organização. 

“A governança de dados envolve processos internos que precisam ser readequados e seguidos. A educação diz respeito à conscientização dos funcionários e o quanto cada colaborador tem um papel fundamental no tratamento da segurança das informações. E como terceiro ponto, e também fundamental, vem a tecnologia, que implica em um bom gerenciamento dos dados pessoais. É preciso que as empresas entendam que tipo de ferramenta devem contratar”. 

Leandro ainda complementa que entre alguns aspectos que precisarão ser observados nas organizações, está a avaliação e revisão dos procedimentos internos, estabelecimento de um órgão responsável pela Segurança da Informação, indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, além de outras medidas e mecanismos que auxiliarão na adequação à lei. 

“Para que as empresas utilizem o momento a seu favor, é importante que comecem a se adaptar desde já às novas regras. Por isso, estar por dentro da lei e saber quais serão os seus maiores impactos é fundamental”, reforça Leandro.

O não cumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa ou até mesmo a proibição total ou parcial de atividades relacionadas ao tratamento de dados. As multas são altas e podem chegar a 2% do faturamento limitados a R$ 50 milhões a cada incidente.

 

Jornalismo Nova Fm

Santa Catarina registra recordes em doações e transplantes de órgãos em 2019

Santa Catarina comemora recordes na doação e transplantes de órgãos. A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da SC Transplantes, registrou 332 doadores efetivos em 2019, 45 a mais em relação a 2018. O estado também teve o melhor desempenho da história nos transplantes: foram 1507 procedimentos, contra 1217 registrados em 2018 e 2017. A melhor marca até então era de 2014, quando Santa Catarina contabilizou 1386.

Nos últimos anos, as doações saltaram de 120, em 2009, para 332, em 2019. O estado ainda obteve outras conquistas, como os recordes mensais de doações em fevereiro (24), julho (34), setembro (43) - considerado o melhor mês da série histórica – e dezembro (38).

Esse resultado garantiu a Santa Catarina 47,4 doadores efetivos por milhão de população (pmp). Para que se tenha ideia do que representa esse número, a Espanha registrou 48,9 doadores pmp em 201, sendo que o país europeu é líder mundial em doação de órgãos há 30 anos.

 

Jornalismo Nova Fm

Mais de 60 macacos morreram com suspeita de febre amarela em SC em 2020

Em 20 dias, Santa Catarina registrou 64 mortes em primatas suspeitos de febre amarela. As notificações dos óbitos desses macacos estão concentradas nas regiões de saúde do Planalto Norte (nos municípios de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho) e Médio Vale do Itajaí (Pomerode, Blumenau e Timbó).

No ano passado, foram notificados 20 óbitos ao longo do mês de janeiro, porém nenhum deles foi confirmado para a doença. As mortes deste ano ainda estão em análise no Instituto Carlos Chagas Fiocruz do Paraná, laboratório de referência para SC.

Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE/SC), divulgou nesta segunda-feira, 20, uma nota de alerta. No documento, a diretoria pede que os profissionais de saúde fiquem atentos aos casos suspeitos da doença, orienta sobre a importância da vacinação e a notificação da morte ou adoecimento dos primatas (http://dive.sc.gov.br/notas-tecnicas/docs/ALERTAFA.pdf).

“Em 2019, Santa Catarina registrou a expansão da febre amarela em seu território, com a confirmação de dois óbitos humanos e seis primatas acometidos pela doença. É fundamental a manutenção das ações de controle da doença, especialmente a vacinação das pessoas, já que estamos no período sazonal” alerta João Fuck, gerente de zoonoses da DIVE/SC.

Vacinação
A febre amarela é uma doença grave, transmitida por mosquitos em áreas silvestres e próximas de matas. A única forma de se proteger é através da vacinação. Maria Teresa Agostini, diretora da DIVE/SC, explica que todas as pessoas com mais de nove meses devem receber a dose da vacina. “No estado, até o momento, a cobertura vacinal está em 84%. Mas ainda é uma cobertura muito heterogênea nos municípios. Muitos ainda não atingiram bom índice. O ideal é o estado imunizar, ao menos, 95% da população dentro do público-alvo”, afirma.

Febre amarela em SC
No dia 28 de março de 2019, Santa Catarina confirmou o primeiro caso de febre amarela autóctone (contraída dentro do estado) em humano. O paciente era um homem, de 36 anos, que não havia se vacinado e morreu. Ele morava na localidade de Pirabeiraba, em Joinville, no Norte do Estado. O segundo óbito em humano por febre amarela em SC foi registrado no final de junho do ano passado. O paciente era um homem, de 40 anos, residente em Itaiópolis, no Planalto Norte. Ele também não tinha registro de vacina no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).

Com relação aos primatas, foram notificadas, no ano passado, 353 mortes de macacos em 77 municípios. Dessas, seis tiveram a causa da morte confirmada por febre amarela (Garuva, Joinville, Indaial e Jaraguá do Sul). “É importante que quem encontre um macaco morto ou doente notifique a secretaria municipal de saúde. São os macacos os primeiros a adoecerem por febre amarela e por isso sinalizam a presença do vírus na região e norteiam o trabalho das equipes de vigilância”, explica Renata Gatti, bióloga da DIVE/SC.

 

Jornalismo Nova Fm

Justiça investiga desvio de verbas do Lar da Menina em Rio do Sul

A justiça investiga suposto desvio de 170 mil reais do Lar das meninas, local Reconhecido pelo trabalho no atendimento as crianças em situação de vulnerabilidade social.

A denuncia foi feita em agosto do ano passado pelo atual presidente, mas o inquérito Civil foi concluído há pouco mais de um mês e aguarda o parecer do Ministério Público.  

processo tramita em segredo de justiça, mas de acordo com o delegado responsável pelo inquérito policial, Bruno Augusto Reis, com a ajuda de outras cinco pessoas, que seriam funcionários de confiança da ex-presidente, Emília Marcelino Zancanaro,que renunciou ao cargo no final de 2019, ela teria desviado pelo menos R$ 170 mil dos cofres da associação que administra o Lar da Menina. O dinheiro seria referente a convênios e doações. 

A investigação foi baseada na análise de diversos documentos apresentados pela assessoria jurídica e pela contabilidade do Lar, baseados em depoimentos de pessoas que tinham conhecimento do ocorrido.  

 

O advogado responsável pela defesa da ex-presidente alega que até o momento não existe nenhuma Ação Penal em andamento e que por isso não vai se pronunciar por enquanto.

Jornalismo Nova FM

Novas placas padrão mercosul tem nova datapara estreiar

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação ficou para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca.

A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa.

O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.


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